Emancipações volta a pauta após Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação definir conograma de atividades

TITULO ORIGINAL DA MATÉRIA: COMISSÃO DE ASSUNTOS TERRITORIAIS DEFINE CRONOGRAMA DE ATIVIDADES.


Em reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (17), deputados da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovaram a realização de algumas atividades para a sequência dos trabalhos do Colegiado. O encontro virtual, realizado por meio da plataforma Zoom, foi conduzido pelo vice-presidente da Comissão, deputado Osni Cardoso Lula (PT).

A primeira deliberação feita pelos integrantes da Comissão Especial foi a aprovação de uma visita aos municípios de Nazaré e Maragogipe no dia 25 de novembro. O objetivo é tratar dos limites territoriais de ambos os municípios. O deputado Luciano Simões Filho (DEM) se encarregou de realizar a comunicação com os prefeitos e representantes de ambas as cidades envolvidas e interessadas no tema.

Para a data de 1º de dezembro, foi aprovada uma reunião conjunta entre representantes da Bahia e de Sergipe. Outro encontro semelhante foi aprovado para o dia 8 de dezembro, mas com o estado de Pernambuco.

Dando sequência à reunião ordinária, o deputado Osni passou a palavra para a advogada e assessora da Comissão, Jéssica Alves, para apresentação de uma orientação a respeito da demanda feita pela Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalista do Estado da Bahia (Faddeb). A entidade solicitou à ALBA que fossem realizados estudos de viabilidade econômica dos distritos baianos que possuem condições de se tornarem independentes com status de município.

Segundo a advogada, há previsão legal para que o Legislativo estadual realize os estudos pleiteados pela federação. “A Comissão precisa apenas enviar um ofício à ALBA para saber se há dotação orçamentária”, frisou.

Presente à reunião, José Valter, um dos entusiastas pela emancipação do distrito de Ibitira, no município de Rio do Antônio, ressaltou que o pleito apresentado é somente para a realização do estudo de viabilidade econômica dos distritos com potencial de emancipação. José Crescêncio da Cruz, presidente da Faddeb, reforçou a fala de Valter e explicou que a Bahia possui, atualmente, cerca de 20 distritos com condições de caminharem para a independência administrativa e política, considerando a legislação estadual.

Ao fim dos trabalhos, os deputados presentes aprovaram a realização de uma audiência pública para debater a emancipação de municípios baianos. A data será definida em acordo com a Faddeb, que encaminhará a sugestão ao Colegiado.

Além de Osni e Luciano Simões Filho, também marcaram presença na reunião os deputados Tum (PSC), Laerte do Vando (PSC) e Zó (PC do B).

FONTE: Assembleia Legislativa da Bahia: https://www.al.ba.gov.br/midia-center/noticias/53012



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